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🚨Notícia quente: O CriptoJud do CNJ é a nova dor de cabeça para devedores. Agora é possível penhorar Bitcoin e outras moedas digitais. Isso é um marco para a regulação no Brasil.
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#️⃣ Jumento News | Judiciário – 26/09/2025

Tema: Liminar do STJ no caso Oruam — e minha opinião

O STJ concedeu liminar determinando a soltura do cantor Oruam, que responderá em liberdade a processos e investigações que incluem acusações como tráfico e associação para o tráfico, entre outras. A decisão é provisória e não encerra os casos — o mérito seguirá sendo analisado nas instâncias competentes.

Minha opinião:

Vejo com preocupação o sinal institucional que esse tipo de decisão passa num contexto em que facções criminosas desafiam abertamente a autoridade do Estado. Respeito o devido processo legal e a presunção de inocência, mas entendo que segurança pública e proteção da sociedade precisam ser consideradas com máximo rigor quando há indícios graves e risco de intimidação social.

Também considero nociva a apologia do crime em conteúdos que circulam amplamente — sobretudo quando servem de trilha para a exibição de armas e para o romantizar de facções. Arte é livre, mas liberdade não é licença para promover violência.

Ao Judiciário, cabe equilibrar direitos individuais e segurança coletiva com prudência e transparência. Ao poder público, cabe assegurar que leis sejam cumpridas e que civis cumpridores de seus deveres não fiquem reféns do medo.

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🚨Operadora de caixas eletrônicos Athena Bitcoin é processada por fraudar idosos. 🚨

A Athena Bitcoin, operadora de caixas eletrônicos de Bitcoin, está sendo processada por fraude e por ignorar golpes direcionados a idosos. O procurador-geral de Washington D.C., Brian L. Schwalb, entrou com uma ação judicial alegando que a empresa, que tem 4.100 caixas eletrônicos em cinco países, ignora sistematicamente golpes e cobra taxas excessivas sem divulgar.
De acordo com o documento, a empresa enfrenta acusações de violação da Lei de Procedimentos de Proteção ao Consumidor por práticas enganosas e desleais, além de exploração financeira de adultos vulneráveis e idosos. A Athena Bitcoin nega as acusações e afirma que tem protocolos de segurança rígidos e educação para o consumidor, com avisos, limites diários e telas de verificação.
No entanto, as ações da empresa caíram 83% neste ano, e o processo revela que nos primeiros cinco meses de operação na capital dos EUA, 93% dos fundos depositados vieram de "fraude descarada". O processo também alega que a Athena cobrava taxas de até 26%, enquanto outras corretoras cobram no máximo 3%. O lucro da empresa, que era de 25,4%, estava escondido em uma taxa de câmbio enganosa.
Em 2023, os americanos perderam US$ 189 milhões em golpes por meio de caixas eletrônicos de Bitcoin, e este número aumentou para US$ 247 milhões em 2024. O processo também acusa a empresa de não detalhar as comissões nos recibos deixando os clientes sem noção das margens de lucro. A empresa também se recusou a dar reembolso.
O procurador Brian L. Schwalb afirma que a linguagem usada nos caixas eletrônicos da Athena é confusa e não é de fácil compreensão, principalmente quando os golpistas mantêm as vítimas no telefone e pedem para ignorarem os avisos.
A falta de transparência dos caixas eletrônicos de criptomoedas tem sido um grande problema, e o caso da Athena reflete a crescente tensão entre as autoridades locais e os operadores de caixas eletrônicos de Bitcoin.
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