A turma da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação lá da Câmara dos Deputados resolveu dar um passo importante: aprovou um projeto que põe ordem no mercado de stablecoins no Brasil. Esse trem foi votado em dezembro e veio como substitutivo apresentado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), em cima da proposta original do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Segundo a Agência Câmara, a ideia não é inventar uma lei nova do zero, não. O que eles fizeram foi mexer no Marco Legal dos Ativos Virtuais, acrescentando regra nova dentro do que já existe.
Uma das mudanças mais pesadas é a tal da reserva integral de lastro. Traduzindo: cada stablecoin que for criada tem que ter um valor guardado igualzinho em dinheiro ou em título público, pra garantir que não vai faltar respaldo.
Outra novidade é a separação do patrimônio. Isso significa que o dinheiro dos clientes fica protegido e não pode ser usado pra pagar dívida da empresa que emite a moeda.
Pra proteger o povo, o texto também veta stablecoin que nasce só de algoritmo e joga a responsabilidade nas corretoras brasileiras quando elas oferecem moeda digital que veio de fora. Só vai poder negociar stablecoin estrangeira quem tiver autorização pra operar aqui no país. E ainda tem que conferir se lá fora o emissor segue regra parecida com a nossa. Se não tiver equivalência, a corretora daqui é que assume o risco.
O relator Lucas Ramos disse que essas mudanças deixam o projeto mais firme, mais robusto, e facilitam a vida das autoridades na hora de aplicar a lei.
E tem mais: mexeram até no Código Penal. Agora, quem emitir stablecoin sem lastro, querendo levar vantagem, vai estar cometendo crime parecido com estelionato digital. Pena prevista: de quatro a oito anos de cadeia, além de multa.
Por enquanto, o projeto segue tramitando. Ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pra virar lei de verdade, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.