A ADA (Lei dos Americanos com Deficiências) é uma lei histórica nos Estados Unidos que foi promulgada em 1990 para garantir direitos e oportunidades iguais para indivíduos com deficiências. A lei é dividida em cinco títulos, cada um abordando diferentes áreas da vida pública:
Título I - Emprego: Este título proíbe a discriminação contra indivíduos com deficiências no local de trabalho e exige que os empregadores forneçam acomodações razoáveis para funcionários com deficiências, desde que isso não cause dificuldades excessivas para o negócio.
Título II - Serviços Públicos: O Título II aborda a discriminação em serviços públicos e garante que os serviços, programas e atividades do governo estadual e local sejam acessíveis a indivíduos com deficiências. Isso inclui acesso ao transporte público e outros serviços governamentais.
Título III - Acomodações Públicas: Este título exige que empresas e organizações sem fins lucrativos que fornecem bens ou serviços ao público removam barreiras à acessibilidade. Isso inclui garantir que instalações, como restaurantes, teatros e hotéis, sejam acessíveis a pessoas com deficiências.
Título IV - Telecomunicações: O Título IV determina que empresas de telefone e internet forneçam serviços de retransmissão para indivíduos que são surdos ou têm dificuldades auditivas. Também exige legendas para programas de televisão.
Título V - Disposições Diversas: Esta seção abrange várias disposições relacionadas à ADA, incluindo sua relação com outras leis, proteções contra retaliação e a aplicação de suas disposições.
A ADA desempenha um papel significativo na promoção da inclusão de indivíduos com deficiências na sociedade, garantindo que tenham acesso à educação, emprego, transporte e outros serviços essenciais.
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