O Brasil pode em breve se tornar o próximo país a legalizar pagamentos salariais em Bitcoin, após a apresentação de um projeto de lei ao Congresso Nacional. O projeto, apresentado pelo político Luiz Philippe de Orleans-Bragança, propõe permitir que os empregados recebam seus salários e outras compensações em Bitcoin e outras moedas digitais.
A proposta pede a regulamentação de pagamentos salariais, benefícios e outras remunerações utilizando ativos virtuais. Se aprovado, o projeto seria primeiro revisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, passaria para o Senado Federal para avaliação adicional. A Lei nº 14.478/2022 já classifica Bitcoin e outras criptomoedas como 'ativos virtuais', e esta nova proposta adotaria a mesma terminologia para regular pagamentos relacionados ao emprego.
O projeto de lei de Philippe estabelece que as empresas devem fornecer declarações de pagamento claras e oferecer educação financeira para os empregados que optarem por receber seus salários em ativos digitais. A educação financeira deve abranger conceitos chave, como volatilidade do mercado e segurança nas transações. Além disso, o projeto especifica que as contribuições trabalhistas e de seguridade social devem ser calculadas com base no valor total do salário, que será expresso em reais brasileiros.
O projeto de lei, apresentado ao Congresso em 14 de março, permite que os trabalhadores optem por receber até 50% de seus salários em Bitcoin ou outros ativos digitais. No entanto, não obriga a aceitação de Bitcoin, e tanto empregados quanto empregadores devem concordar com esse método de pagamento. Se uma das partes desejar parar de usar ativos digitais para pagamentos, pode fazê-lo a qualquer momento.
Para preservar o valor da moeda nacional do Brasil, o projeto estipula que pelo menos 50% do pagamento deve permanecer em reais brasileiros. Também não se aplica a freelancers, expatriados ou trabalhadores autônomos, pois eles têm a flexibilidade de escolher seu método de pagamento preferido, muitas vezes em cripto.
Philippe acredita que o projeto de lei ajudará o Brasil a se posicionar como um hub global para ativos digitais, atraindo investimentos estrangeiros e proporcionando aos empregados mais flexibilidade na escolha de como são compensados. Essa medida também reflete a crescente abertura do Brasil para o setor de criptomoedas, destacada pela expansão da exchange de criptomoedas Binance no país no início deste ano, onde se tornou a primeira exchange a receber uma licença de corretora.
O Brasil não é o primeiro país a explorar tal legislação. Em 2021, um legislador argentino apresentou uma proposta semelhante, visando dar aos trabalhadores a opção de receber parte ou todo o seu salário em Bitcoin, com o objetivo de proteger seu poder de compra e aumentar a independência financeira.
