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DigitalAssetBill DigitalAssetBill Parece haver duas leis distintas relacionadas ao espaço digital no Paquistão: "A Lei da Nação Digital Paquistão, 2025" e a "Lei dos Ativos Virtuais 2025".
A Lei da Nação Digital Paquistão, 2025
Esta lei, também referida como a "Lei de Ativos Digitais etc)", foca na transformação do Paquistão em uma nação digital. Seus principais objetivos incluem:
* Acelerar o desenvolvimento sustentável.
* Melhorar a entrega de serviços públicos.
* Modernizar a governança para melhorar a transparência e a eficácia.
* Estabelecer um Masterplan Digital Nacional para alinhar iniciativas digitais em diferentes níveis de governo.
* Enfatizar a governança de dados eficaz para um gerenciamento de dados seguro e responsável.
* Priorizar o desenvolvimento de infraestrutura pública digital e uma camada de troca de dados para fomentar a inovação e melhorar os serviços públicos, garantindo a privacidade dos cidadãos.
* Fornecer interfaces seguras para empresas privadas acessarem serviços públicos e dados conforme necessário, garantindo a integridade, privacidade e acessibilidade dos dados sem exigir que as empresas privadas compartilhem seus dados proprietários.
* Aproveitar plataformas digitais para melhorar o desempenho, acessibilidade e custo-efetividade dos serviços públicos, fomentando o engajamento dos cidadãos.
* Promover sistemas digitais interoperáveis que possibilitem a colaboração entre os setores público e privado.
* Reconhecer o potencial das tecnologias digitais para impulsionar a inovação, o crescimento econômico e o bem-estar social.
A Lei dos Ativos Virtuais 2025
Esta lei aborda especificamente a regulação de ativos virtuais, incluindo criptomoedas e tecnologias de blockchain. Os principais aspectos desta lei incluem:
* Estabelecer uma estrutura regulatória para a emissão, negociação e gerenciamento de ativos virtuais.
* Propor a criação de uma Rupia Digital, atrelada à Rupia Paquistanesa, sob a supervisão do banco central.
* Planejar o estabelecimento de Zonas de Ativos Virtuais – áreas designadas para negociação e gerenciamento de criptomoedas – para garantir a estabilidade financeira, proteger
