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O projeto de lei dos Stablecoins dos EUA, conhecido como Lei GENIUS, é a primeira tentativa federal abrangente nos Estados Unidos de regular as moedas estáveis (Stablecoins). Aqui estão os principais pontos:

Pontos principais da lei:

Definição de moedas estáveis: Definidas como moedas digitais destinadas a pagamentos, devem ser lastreadas em uma proporção de 1:1 com o dólar americano ou ativos de alta liquidez.

Licenciamento de emissores: Apenas entidades aprovadas por órgãos reguladores federais ou estaduais podem emitir essas moedas, caso contrário, é considerado um crime.

Supervisão: As autoridades bancárias federais e locais supervisionarão os emissores conforme seu tipo.

Proteção ao consumidor: É proibido promover as moedas como sendo apoiadas pelo governo ou seguradas pelo FDIC, a menos que sejam.

Brecha regulatória: Moedas estrangeiras como Tether estarão isentas da lei.