#SouthKoreaCryptoPolicy A Coreia do Sul possui uma estrutura regulatória bem definida para criptomoedas, com foco na proteção do usuário, transparência e disciplina de mercado. Aqui está uma visão geral da política de criptomoedas do país:
*Órgãos Reguladores*
- *Comissão de Serviços Financeiros (FSC)*: O principal órgão regulador responsável pela formulação de políticas e supervisão de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs).
- *Unidade de Inteligência Financeira da Coreia (KoFIU)*: Responsável por receber e analisar relatórios de transações suspeitas de instituições financeiras, incluindo VASPs ¹.
*Principais Regulamentações*
- *Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs)*: Os VASPs devem se registrar na KoFIU e cumprir as regulamentações de combate à lavagem de dinheiro (AML).
- *Requisitos de AML*: Os VASPs devem implementar políticas de AML, realizar a devida diligência dos clientes e relatar transações suspeitas.
- *Regra de Viagem*: Os VASPs devem compartilhar informações sobre o originador e o beneficiário de transações que excedam um certo limite.
- *Proteção de Ativos Virtuais*: Os VASPs devem gerenciar os ativos dos clientes separadamente, manter registros de transações e ter planos de seguro ou reservas para proteger contra hacking e falhas de rede.
- *Práticas Comerciais Desleais*: Os VASPs estão proibidos de negociação com informações privilegiadas, manipulação de mercado e atividades fraudulentas ¹ ².
*Tributação*
- *Imposto sobre Ganhos de Capital*: 20% para indivíduos e 22% para corporações sobre os lucros das vendas de criptomoedas.
- *Imposto sobre Valor Agregado (IVA)*: 10% sobre bens e serviços pagos com criptomoeda ².
*Desenvolvimentos Recentes*
- *Suspensão da Proibição de Investimento Institucional em Cripto*: A Coreia do Sul planeja suspender sua proibição sobre investimento institucional em cripto, com um lançamento em duas fases começando em abril.
- *Liderança Amiga das Criptomoedas*: O país elegeu um líder amigo das criptomoedas, Lee Jae-myung, que fez promessas para atrair os 15 milhões de investidores em cripto do país ³ ⁴.