#CryptoClarityAct A *Lei de Clareza Cripto*, oficialmente conhecida como a Lei de Clareza da Estrutura do Mercado de Ativos Digitais, é um projeto de lei destinado a trazer clareza regulatória para a indústria de criptomoedas nos Estados Unidos. Introduzido no Comitê Bancário do Senado dos EUA pelo Senador Tim Scott e sua equipe, este projeto de lei busca definir como o mercado de cripto deve operar nos EUA ¹.
Principais Disposições da Lei de Clareza Cripto
- *Definições de Ativos Digitais*: O projeto de lei fornece uma visão geral ampla do que são ativos digitais e fortalece as regras de combate à lavagem de dinheiro (AML) para prevenir que ativos digitais sejam usados para atividades ilegais.
- *Supervisão Regulatória*: O projeto de lei atribui a supervisão primária do cripto à Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC), afastando-se do papel de liderança anterior da Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
- *Regras para Bancos e Transparência*: O projeto de lei estabelece regras sobre como os bancos podem interagir com ativos digitais e exige que usuários e investidores recebam informações transparentes e justas.
Implicações e Próximos Passos
- *Classificação de Ativos Digitais*: Ativos digitais serão tratados mais como commodities (como petróleo ou ouro) em vez de ações.
- *Caminho para a Aprovação*: A Casa Branca deu ao Congresso até setembro para aprovar a Lei de CLAREZA. O projeto de lei agora segue para o Senado para revisão após passar pela Câmara dos Representantes ¹ ² ³.
No geral, a Lei de Clareza Cripto visa proporcionar um ambiente estruturado e favorável à inovação para a indústria de cripto nos EUA, potencialmente desbloqueando um valor significativo no mercado de ativos digitais ⁴.