$BNB A Lei CLARITY (Clareza na Estrutura do Mercado de Ativos Digitais) é um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA que busca definir claramente as regras e a supervisão das criptomoedas. Seus objetivos chave são ¹ ²:

- *Definir ativos digitais*: Estabelece definições claras para termos como blockchain, ativo digital e mercadoria digital.

- *Divisão de supervisão*: Atribui funções regulatórias entre a SEC (para valores mobiliários) e a CFTC (para mercadorias e trading).

- *Categorização de tokens*: Permite que certos tokens inicialmente considerados valores mobiliários possam ser tratados como mercadorias se forem descentralizados.

- *Registro de empresas*: Obriga as empresas de criptomoedas a se registrarem na CFTC ou na SEC.

- *Proteção ao consumidor*: Garante o direito à autocustódia de carteiras cripto e estabelece regras para a divulgação de informações e a eliminação de tokens arriscados.

A lei agora segue para o Senado para revisão e possível aprovação. Se aprovada, poderá fornecer clareza regulatória para projetos, exchanges e investidores nos EUA.