#CryptoClarityAct O Crypto Clarity Act é um projeto de lei histórico que visa fornecer clareza regulatória para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos. Introduzido em 29 de maio de 2025, o projeto propõe uma estrutura abrangente para regular ativos digitais, incluindo criptomoedas, tokens e stablecoins ¹.
*Principais Disposições:*
- *Classificação de Ativos Digitais*: O projeto estabelece definições claras para ativos digitais, incluindo "commodities digitais" e "stablecoins de pagamento permitidas" ¹.
- *Supervisão Regulatória*: O projeto divide a supervisão regulatória entre a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC) com base no tipo de ativo digital ¹.
- *Ativos de Contrato de Investimento*: O projeto esclarece o tratamento de "ativos de contrato de investimento", que são tokens vendidos como parte de um contrato de investimento ².
- *Requisitos de Registro*: O projeto impõe requisitos de registro para bolsas de ativos digitais e intermediários ¹.
- *Supervisão de Stablecoins*: O projeto estabelece uma estrutura para supervisionar stablecoins, incluindo stablecoins de pagamento permitidas ¹.
O Crypto Clarity Act foi aprovado pela Câmara dos Representantes e atualmente aguarda aprovação do Senado ³. Se assinado como lei, espera-se que o projeto forneça a clareza e certeza muito necessárias para o mercado de ativos digitais nos Estados Unidos.