A Índia, por meio de sua Unidade de Inteligência Financeira — FIU-IND —, intensificou sua vigilância sobre as plataformas de ativos digitais que operam do exterior. Em 1 de outubro de 2025, foram divulgadas notificações oficiais a 25 exchanges cripto offshore acusadas de operar sem cumprir com as obrigações estipuladas na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PMLA), 2002. (Business Standard)
🔍 O que foi detectado exatamente?
As plataformas notificadas prestam serviços a usuários na Índia sem estarem registradas na FIU-IND como entidades informantes (reporting entities), o que é obrigatório sob a PMLA. (Business Standard)
Foram invocadas disposições legais tanto da PMLA (seção 13) quanto da Lei de Tecnologia da Informação, 2000 para ordenar a remoção (takedown) de aplicativos móveis e URLs dessas exchanges acessíveis a partir da Índia. (Business Standard)
A obrigação de registrar-se e cumprir as normas de AML/CFT (anti-lavagem de dinheiro / contraprestação de financiamento do terrorismo) aplica-se mesmo que a entidade não esteja fisicamente na Índia. O que importa são os serviços ou facilidades que oferecem a usuários indianos. (The Economic Times)
🏷️ Exchanges afetados
Alguns dos nomes mais destacados entre as 25 exchanges são:
Huione (Camboja)
Paxful (EUA)
Changelly (Hong Kong)
CEX.IO (EUA / Reino Unido)
LBank (Ilhas Virgens Britânicas)
YouHodler (Suíça / São Vicente)
BingX (Ilhas Virgens Britânicas)
BTCC (Reino Unido)
CoinEx (Hong Kong)
BitMex (Seicheles)
Remitano (Cingapura)
Outros como Phemex, LCX, Poloniex, AscendEx, etc. (Business Standard)
⚠️ Consequências e objetivos do governo
As plataformas notificadas poderiam enfrentar sanções se não se aderirem, incluindo multas sob a PMLA, auditorias, e eventualmente bloqueio de acesso digital na Índia. (mint)
A Índia busca assegurar que todo serviço de intercâmbio, transferência, custódia ou administração de criptoativos para usuários na Índia opere sob transparência, registro e exigências legais. (The Financial Express)
Esta movimentação faz parte de uma tendência global: os reguladores exigem maior prestação de contas em criptoativos, especialmente em relações transfronteiriças. A Índia está mandando uma mensagem clara: a ausência de presença física não exonera de obrigações se operar para usuários locais. (The Economic Times)
💡 Implicações para Binance e para o usuário cripto
Binance, e todas as plataformas similares, precisam revisar constantemente sua conformidade regulatória, especialmente se têm audiências em jurisdições rigorosas.
Os usuários também devem estar cientes dos riscos de usar exchanges que não estão registradas de acordo com as leis locais: bloqueios de aplicativos, URLs inacessíveis, possível perda de suporte legal.
Instituições como Binance podem aproveitar sua estrutura regulatória para destacar seu compromisso com AML/CFT, o que pode levar a maior confiança institucional e do usuário.
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