❤️❤️❤️❤️💸💸💸🔥🔥🔥Senadores dos EUA Propõem Legislação para Isentar Desenvolvedores de Blockchain das Regulações de Transmissão de Dinheiro
Resumo por IA
De acordo com o Cointelegraph, os senadores dos EUA Cynthia Lummis e Ron Wyden apresentaram o Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA) para isentar desenvolvedores e prestadores de serviços de blockchain que não manipulam diretamente fundos dos usuários das regulamentações de transmissão de dinheiro. A legislação, apresentada na segunda-feira, busca esclarecer que atividades como escrever software ou manter redes não devem acionar exigências federais ou estaduais de transmissão de dinheiro. Este movimento aborda preocupações crescentes entre desenvolvedores de cripto sobre possível responsabilidade criminal pelo uso de seu software. No ano passado, os co-fundadores do Tornado Cash, Roman Storm e Alexey Pertsev, foram considerados culpados por operar um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado relacionado a um protocolo de mistura.
A senadora Lummis enfatizou que o projeto tem como objetivo fornecer aos desenvolvedores a clareza necessária para inovar na finança digital sem medo de processo por atividades que não representam riscos de lavagem de dinheiro. Ela observou que a incerteza regulatória atual tem levado a inovação para fora do país e exposto os desenvolvedores a regulamentações estaduais conflitantes. Lummis afirmou que desenvolvedores de blockchain que escrevem código e mantêm infraestrutura de código aberto foram injustamente classificados como transmissores de dinheiro, o que limita a inovação. Argumentou que essa designação é inadequada, pois esses desenvolvedores não tocam, controlam nem têm acesso aos fundos dos usuários, e é hora de deixar de tratá-los como bancos apenas por escreverem código.
O projeto de lei sobre a estrutura do mercado cripto, que inclui proteções semelhantes, está marcado para uma reunião de revisão com o Comitê Bancário do Senado na quinta-feira. No entanto, as disposições de um projeto preliminar não são garantidas e podem ser alteradas, atenuadas ou removidas durante o processo de revisão antes de serem votadas em lei. O Comitê de Agricultura do Senado, outro órgão que precisa aprovar o esforço de estrutura de mercado, adiou sua audiência até a última semana de janeiro, conforme declarado pelo presidente John Boozman.