Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 246/2026, que quer mexer no Código Civil pra deixar bem claro que herança também vale pros tais dos bens digitais.
Esse trem foi apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que viu que hoje em dia muita família sofre pra conseguir acesso às contas e coisas virtuais de parente que já se foi.
A ideia é colocar um parágrafo novo no artigo 1.784 da Lei nº 10.406/2002, dizendo que “bens e dados digitais de valor patrimonial e ligados à memória da família” passam direto pros herdeiros, igual acontece com casa, carro e fazenda.
O projeto fala de criptomoeda, página na internet, conta virtual, foto e vídeo, tudo entrando na partilha como se fosse bem tradicional.
Na justificativa, o deputado fala que a lei brasileira tem que acompanhar a modernidade e não ficar refém das regras de empresas de fora, tipo Google e Meta, que muitas vezes não deixam ninguém mexer nas contas depois que o dono morre.
Se passar, vai dar mais segurança pros inventariantes cobrarem transferência de saldo e arquivo, igual já acontece em países como Espanha e Alemanha.
Mas tem um porém: quando se trata de Bitcoin guardado em carteira privada, sem chave anotada, aí não tem lei que resolve. Sem a tal da chave, o dinheiro fica perdido pra sempre, porque na blockchain não tem juiz nem autoridade que dê jeito.
Ou seja, mesmo com essa novidade, herança de cripto vai depender mais do planejamento do investidor do que da caneta do Estado.