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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propôs o PL 5.256/2025, que pode criminalizar a venda direta de criptomoedas entre pessoas no Brasil. O texto determina que toda compra e venda de ativos digitais deve ser feita apenas por plataformas autorizadas pelo Banco Central, que ainda definira limites de valor e frequência para as transações.
Caso alguém ultrapasse esses limites, o ato poderá ser enquadrado como crime de lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão, além de multa. Isso colocaria em risco operações P2P (peer-to-peer) e o funcionamento de exchanges descentralizadas como Uniswap e PancakeSwap, que não têm como obter autorização do Banco Central por sua própria natureza.
Kajuru alega que o objetivo é combater a lavagem de dinheiro, exigindo comprovação de origem dos recursos, comunicação ao COAF e KYC rigoroso. O projeto segue em tramitação no Senado e pode redefinir completamente o modo como brasileiros negociam Bitcoin e outros criptoativos.
Caso alguém ultrapasse esses limites, o ato poderá ser enquadrado como crime de lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão, além de multa. Isso colocaria em risco operações P2P (peer-to-peer) e o funcionamento de exchanges descentralizadas como Uniswap e PancakeSwap, que não têm como obter autorização do Banco Central por sua própria natureza.
Kajuru alega que o objetivo é combater a lavagem de dinheiro, exigindo comprovação de origem dos recursos, comunicação ao COAF e KYC rigoroso. O projeto segue em tramitação no Senado e pode redefinir completamente o modo como brasileiros negociam Bitcoin e outros criptoativos.
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