📰 O que Montana está fazendo exatamente?
Lei SB 265 — Lei de Liberdade Financeira e Inovação
Montana aprovou a
Senate Bill 265
(SB 265), chamada
Lei de Liberdade Financeira e Inovação
. Entrou em vigor recentemente.
Com esta lei, Montana cria um caminho regulatório claro para empresas que emitem “network tokens” — tokens de rede que servem para serviços descentralizados como computação, armazenamento de dados, streaming de conteúdo, etc.
As empresas emissoras desses tokens podem solicitar à oficina do Commissioner of Securities and Insurance (CSI) que seus tokens sejam certificados / reconhecidos como não-valores (“non-securities”), desde que cumpram certos requisitos de divulgação, transparência, definições legais, etc.